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TJPE — 00000067520268173290

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da7e0eb29fd57c71a0e2a630df6b1f76c3deb413a1577b94b6d4b906b0e6e064

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Anulação | Direito de Imagem | Direito de Imagem

Movimentações públicas

2026-01-04T15:58:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-04T15:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T10:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T10:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T13:01:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T13:01:38.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T17:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-27T17:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2026-06-15T23:00:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T08:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-03-06T05:03:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-03-09T05:45:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T06:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T13:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2026-06-10T07:35:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2026-06-10T07:35:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-15T11:57:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T10:07:15.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T11:01:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-16T11:03:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-04T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-06T19:13:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T20:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T08:32:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-08-03T10:04:39.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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