TJMS — 00000459719968120013
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Causas Supervenientes à Sentença
Movimentações públicas
- 1996-11-18T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3524", "nome": "1ª Vara" } } - 2024-10-23T15:07:38.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3524", "nome": "1ª Vara" } } - 2024-10-23T15:07:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3524", "nome": "1ª Vara" } } - 2024-10-25T17:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3524", "nome": "1ª Vara" } } - 2024-10-31T10:31:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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