TRE-BA — 06000041120256050051

Classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido PolíticoOrgao: 51 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 474177a5a61a429dae643a5e01a0372e27007e9cf78695f70df2285966655436

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Criação do Partido Político

Movimentações públicas

  1. 2025-05-27T08:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-27T11:23:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-06-16T09:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-07-17T11:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-05-27T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-05-27T10:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-05-27T10:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-05-27T10:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-27T10:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-27T11:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-27T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-27T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-27T11:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-05-27T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-05-30T11:34:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-06-03T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-06-03T10:04:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-03T10:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-06-03T12:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-06-16T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2025-06-16T09:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-17T09:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-17T09:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-06-17T12:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2025-06-18T11:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2025-06-18T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-06-18T11:50:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-06-18T11:50:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2025-06-18T12:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-07-17T11:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-07-17T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  32. 2025-07-17T11:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  33. 2025-07-21T07:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  34. 2025-07-21T07:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  35. 2025-07-21T07:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  36. 2025-07-21T10:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  37. 2025-07-21T12:24:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2025-07-28T07:58:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  39. 2025-07-28T07:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  40. 2025-05-27T08:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  41. 2025-05-27T09:00:27.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  42. 2025-05-27T11:46:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  43. 2025-05-27T11:46:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  44. 2025-05-28T01:05:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  45. 2025-05-28T01:05:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  46. 2025-05-28T01:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  47. 2025-05-28T01:06:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  48. 2025-05-30T11:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  49. 2025-06-03T03:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  50. 2025-06-04T00:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  51. 2025-06-04T00:54:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  52. 2025-06-06T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  53. 2025-06-10T02:41:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  54. 2025-06-17T09:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  55. 2025-06-17T09:38:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  56. 2025-06-18T00:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
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      }
    }
  57. 2025-06-18T00:55:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  58. 2025-06-19T00:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  59. 2025-06-25T00:55:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  60. 2025-06-26T13:00:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  61. 2025-07-01T02:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  62. 2025-07-05T02:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  63. 2025-07-21T07:58:07.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  64. 2025-07-21T07:58:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  65. 2025-07-21T10:27:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  66. 2025-07-22T00:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  67. 2025-07-22T00:56:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  68. 2025-07-26T02:00:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  69. 2025-07-28T08:00:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  70. 2025-07-28T08:00:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16891",
        "nome": "51 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.