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TRE-TO — 06000474520246270026

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0b5ea07422307e4be5efc26d9280a5f470fdac33e507556eb8e5eb3d044e6d96

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-10 a 2024-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-16
Definitivo (TPU 246)
2024-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-12-03
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-27
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-11-27
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-06-10T16:59:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-21T10:36:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-16T16:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-08-03T03:00:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  5. 2024-11-27T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2024-11-27T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-11-27T15:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2024-11-28T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  9. 2024-11-28T00:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-03T02:30:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  11. 2024-12-13T02:30:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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  12. 2024-12-16T17:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2024-06-10T16:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2024-07-03T15:40:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  15. 2024-07-03T15:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  16. 2024-07-16T16:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-07-25T19:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  18. 2024-11-27T15:39:43.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  19. 2024-11-27T15:41:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  20. 2024-11-28T11:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-12-16T18:08:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2024-12-16T18:08:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-12-16T18:08:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  24. 2024-12-16T18:08:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.