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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50003024320194036115

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a049273a4fbfd4c278bf7344a8a7d20766343215dc36a7a7f9db1ded2fadbd31

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: a049273a4fbfd4c278bf7344a8a7d20766343215dc36a7a7f9db1ded2fadbd31
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-05-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2021-11-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2021-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2021-11-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2022-01-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2022-01-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-04-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-05-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2022-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2022-07-05 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2022-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-01-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-01-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-11-19
Conclusão (TPU 51)
2021-05-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T16:54:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2019-03-08T17:01:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  3. 2019-03-11T15:03:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-04-30T16:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-09-18T14:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-10-03T17:13:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-19T18:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-07-05T17:07:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-05-30T22:43:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-09-18T22:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-09-20T16:11:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-04T14:06:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  13. 2019-10-20T22:50:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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  14. 2019-10-24T00:19:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-13T17:19:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-19T18:54:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-11-19T18:54:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-01-18T19:13:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-01-18T19:13:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-20T14:41:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-05-03T17:26:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2022-07-05T17:08:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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  23. 2022-07-05T17:08:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12507",
    "nome": "02ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.