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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PI 06000105720226180052

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51ea35ace1c8ad0701624fde4281500b429002be6ce4b2363c67bb71ee82e507

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-06-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-03-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2024-03-12 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2024-03-12 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2024-03-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2024-03-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2024-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-22 a 2024-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-19
Definitivo (TPU 246)
2024-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-17
Petição (TPU 85)
2024-03-13
Documento (TPU 581)
2024-03-13
Publicação (TPU 92)
2024-03-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-06-22T15:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14465",
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  }
}
  2. 2022-09-06T15:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  3. 2023-03-23T11:32:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  4. 2023-11-16T10:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  5. 2024-02-16T08:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-02-29T08:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  7. 2024-03-06T10:39:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  8. 2023-11-16T10:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  9. 2023-11-16T10:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  10. 2024-01-26T11:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  11. 2024-01-26T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  12. 2024-02-07T07:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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}
  13. 2024-02-07T07:45:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  14. 2024-02-16T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-16T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  16. 2024-02-16T03:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
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  17. 2024-02-16T08:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  18. 2024-02-27T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  19. 2024-03-04T08:34:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  20. 2024-03-04T08:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
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  }
}
  21. 2024-03-05T21:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  22. 2024-03-12T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  23. 2024-03-12T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  24. 2024-03-12T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  25. 2024-03-13T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  26. 2024-03-13T01:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  27. 2024-03-13T07:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  28. 2024-03-17T12:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
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  29. 2024-03-19T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  30. 2024-03-19T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
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  31. 2024-03-19T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  32. 2024-03-19T08:33:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  33. 2022-06-22T15:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
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  34. 2022-09-08T21:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  35. 2023-06-06T15:01:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  36. 2023-06-06T15:01:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  37. 2023-11-20T08:23:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  38. 2023-11-20T08:23:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  39. 2024-02-21T11:41:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}
  40. 2024-02-21T11:41:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14465",
    "nome": "052ª ZONA ELEITORAL DE ÁGUA BRANCA PI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.