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TJAP — 00003898220238030013

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARIGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48d107d57d6a3239d0d9514765d6e8424aef169d14a45de700007ae34a452571

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-23 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08: Definitivo (TPU 246)
2025-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Documento (TPU 581)
2025-05-08: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-23T09:41:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T08:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-24T09:27:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-30T09:47:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-04T11:40:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-13T11:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-26T08:28:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-03T13:56:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-05T12:35:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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2023-09-14T10:59:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T12:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T11:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2023-11-09T11:04:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-02-11T13:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-02-20T10:57:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-05T07:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-07T19:19:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "16409",
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  }
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2024-04-15T07:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-05-18T17:02:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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2024-07-29T15:06:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-07T12:25:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2024-08-19T11:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-20T14:24:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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  }
}

2024-09-23T08:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-10-09T09:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

2024-11-21T11:22:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
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2023-02-27T08:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-08T11:46:50.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-10T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2023-03-31T13:38:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2023-04-04T11:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2023-04-13T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-24T11:48:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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2023-04-26T08:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T09:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-28T13:45:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2023-06-28T19:41:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-06-28T19:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
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2023-07-08T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
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2023-08-03T12:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16409",
    "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000146220198160174 — Inquérito Policial · 2019-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
TJMT — 00003224020198110109 — Inquérito Policial · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJGO — 00189115320188090018 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMT — 00003192420208110021 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR
TJAP — 00027541120248030002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJMG — 00051290320158130105 — Recurso Especial · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006226420198150311 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
TJMT — 00003216720158110021 — Ação Penal de Competência do Júri · 2015-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR