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TRE-AL — 06000410920246020002

Classe: Representação EspecialOrgao: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33b641120415968b2af5c02ed0ee122b2b756fae490e7eb802ac9511e6ac25f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-19 a 2024-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-21: Remessa (TPU 123)
2024-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-13: Publicação (TPU 92)
2024-09-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-12: Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
2024-09-09: Recebimento (TPU 132)
2024-09-09: Conclusão (TPU 51)
2024-09-09: Redistribuição (TPU 36)
2024-09-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conduta Vedada ao Agente Público

Ver outros registros do assunto TPU 12063

Movimentações públicas

2024-06-19T13:23:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-20T10:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T08:29:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T09:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T11:07:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T11:13:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T08:12:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T10:36:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T17:00:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-26T10:29:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-07-04T12:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-15T09:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-26T08:58:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-28T14:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-09T12:01:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-09T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-21T16:00:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T08:29:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T08:05:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-06-25T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T10:35:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-27T10:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2024-06-27T10:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2024-06-27T11:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-07-11T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-13T09:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-15T09:56:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-24T11:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-24T11:14:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-24T11:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-24T11:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-26T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-26T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-26T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-28T14:05:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-28T14:12:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-13T15:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-09-13T15:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-18T02:33:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-18T02:33:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-19T13:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T08:25:48.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T08:25:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-06-21T08:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T11:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-21T11:04:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16221",
    "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-06-21T11:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T08:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-25T08:02:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-06-25T08:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-27T10:05:50.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-06-27T10:05:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2024-08-13T09:09:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-24T10:34:53.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-08-24T10:34:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-08-26T08:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-05T12:15:14.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2024-09-05T12:15:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-09-09T12:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

2024-09-12T16:36:15.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```
2024-09-12T16:36:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
```

2024-09-21T16:00:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16242",
    "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06000633420246020013 — Recurso Eleitoral · 2025-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Jurista 1
TSE — 06003394220246050123 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STJ1
TSE — 06003401920246200023 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003389520206180071 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2022-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TSE
- Classe processual: Representação Especial / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / GABINETE STJ2
TRE-AL — 06000541520206020045 — Recurso Eleitoral · 2020-09-29 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-AL — 06000628320246020034 — Recurso Eleitoral · 2024-08-14 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Especial / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TRE-TO — 06006913920246270009 — Representação Especial · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-TO
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
TRE-CE — 06001041420206060115 — Representação Especial · 2020-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AL / TRE-CE
- Órgão julgador: 54 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA