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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000045320226260076

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdd839ad42e349dbebfd36235ecc7f06e32e020ca4e118d2a07fc00f618b2516

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-04-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-04-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2022-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-09-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-09-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2022-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2022-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  12. 2022-09-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2022-09-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-09-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2022-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:11:58.328000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220315155006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bdd839ad42e349dbebfd36235ecc7f06e32e020ca4e118d2a07fc00f618b2516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-15 a 2022-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-10
Definitivo (TPU 246)
2022-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-10
Documento (TPU 581)
2022-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-15T15:50:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  2. 2022-03-21T12:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  3. 2022-04-04T14:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  4. 2022-04-05T18:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  5. 2022-06-21T14:00:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  6. 2022-08-30T17:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  7. 2022-04-04T18:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  8. 2022-05-30T15:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  9. 2022-05-30T15:41:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  10. 2022-06-14T12:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  11. 2022-06-14T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  12. 2022-06-21T05:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  13. 2022-06-21T14:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  14. 2022-06-23T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  15. 2022-06-23T16:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  16. 2022-06-25T05:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  17. 2022-06-25T05:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  18. 2022-06-25T05:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  19. 2022-06-25T05:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  20. 2022-06-27T04:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  21. 2022-06-27T04:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  22. 2022-06-27T04:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  23. 2022-06-27T04:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  24. 2022-06-27T14:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  25. 2022-07-14T18:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  26. 2022-07-14T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  27. 2022-07-14T18:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  28. 2022-07-17T01:59:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  29. 2022-07-18T01:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  30. 2022-07-18T15:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  31. 2022-07-22T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  32. 2022-07-22T02:04:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  33. 2022-07-26T17:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  34. 2022-07-26T17:59:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  35. 2022-07-27T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  36. 2022-08-16T03:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  37. 2022-08-23T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  38. 2022-08-23T17:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  39. 2022-08-23T17:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}
  40. 2022-08-25T01:57:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14784",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL - MONTE ALTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.