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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-SC 00000748720176240032

Classe: Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 32 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-06-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 945c071891bbadeb24d0a4c945948d96e2999161f45d4e713ad4a4b9973e5845

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000748720176240032 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 945c071891bbadeb24d0a4c945948d96e2999161f45d4e713ad4a4b9973e5845. SHA-256 do comentário: 6c0d33fde683b2b8211e1161cad48e90c05091758a0ee256b91289a2ca34362b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-12-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2017-12-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-12-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-12-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2018-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2019-04-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2019-04-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2019-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2019-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2022-06-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2022-06-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T00:43:48.922000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170628153110
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 945c071891bbadeb24d0a4c945948d96e2999161f45d4e713ad4a4b9973e5845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-28 a 2022-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-22
Remessa (TPU 123)
2022-06-22
Desarquivamento (TPU 893)
2019-04-26
Definitivo (TPU 246)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-26
Documento (TPU 581)
2019-04-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-26
Desarquivamento (TPU 893)
2018-12-10
Definitivo (TPU 246)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Documento (TPU 581)
2018-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-28T15:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-06-29T17:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-08-16T18:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-09-01T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-12-06T12:20:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-12-14T11:14:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2018-01-24T15:19:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2018-12-10T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-06-22T13:25:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2017-07-14T16:25:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-11-23T12:42:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-11-30T16:21:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-12-06T12:21:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2018-12-10T13:54:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-06-28T15:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-06-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-07-05T17:44:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-07-07T18:34:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-07-07T18:35:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2017-07-11T18:45:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2017-07-11T18:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2017-07-11T18:46:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2017-07-14T16:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2017-07-17T18:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2017-07-19T15:17:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2017-07-25T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2017-08-01T17:19:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2017-08-01T17:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2017-08-16T18:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2017-08-22T13:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2017-08-31T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2017-11-17T18:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2017-11-23T12:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2017-11-24T17:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2017-11-30T16:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2017-12-06T12:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2017-12-14T11:14:05.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2017-12-14T11:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2018-01-24T15:19:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2018-02-07T17:54:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14634",
    "nome": "32 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.