Wiki Jurídica

Recurso Especial — PIS — STJ 00000793620074025110

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21fddace6836bd9e6df083c74065752c0c40787ed46453c13e28f6adf29f003c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000793620074025110 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “PIS | Cofins | Exclusão - ICMS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21fddace6836bd9e6df083c74065752c0c40787ed46453c13e28f6adf29f003c. SHA-256 do comentário: 33983fee8b3e3e318be8465745b638e99ad3f2492bbe1e9b52916a94e15996fb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2018-01-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2018-02-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2018-02-16 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2018-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-02-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2018-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-04-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2018-04-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2018-06-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2018-06-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:51:10.433059239Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 21fddace6836bd9e6df083c74065752c0c40787ed46453c13e28f6adf29f003c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2018-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-06-20
Documento (TPU 581)
2018-04-24
Publicação (TPU 92)
2018-04-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-23
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2018-04-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-20
Conclusão (TPU 51)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-20
Publicação (TPU 92)
2018-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

PIS | Cofins | Exclusão - ICMS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T08:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-01-23T10:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2018-01-23T15:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2018-02-16T17:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  5. 2018-03-20T10:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2018-06-20T16:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2018-01-17T08:30:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-01-23T15:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-02-02T08:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-08T05:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-20T05:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-20T10:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2018-04-19T07:48:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2018-04-23T12:24:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  15. 2018-04-24T05:19:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-06-20T16:42:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2018-02-07T15:28:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-02-07T19:18:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-02-16T16:35:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-02-16T16:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-02-16T17:14:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-19T19:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2018-04-23T19:05:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.