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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000252920135030008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f74f74e670707a8bf6ca28dc20a83d93ab603b4f14094534deb2bc81457e90c8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000252920135030008 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f74f74e670707a8bf6ca28dc20a83d93ab603b4f14094534deb2bc81457e90c8. SHA-256 do comentário: 61a15453e712a4c6768c247e7317c56c6b25417b350bdbda2a1c169767d750c5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2014-10-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2014-10-09 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2014-10-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2014-10-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  7. 2015-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2015-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2015-10-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2015-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2015-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2015-11-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  13. 2016-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2016-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  15. 2016-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  16. 2016-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2016-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2016-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:27:45.592582294Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-09T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f74f74e670707a8bf6ca28dc20a83d93ab603b4f14094534deb2bc81457e90c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-09 a 2016-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-14
Recebimento (TPU 977)
2016-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-03-02
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2016-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-04
Recebimento (TPU 977)
2015-10-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2013-06-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  31. 2014-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  35. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2014-10-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  38. 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.