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Embargos de Declaração Cível — Prescrição e Decadência — TJPR 00638622120238160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO CARLOS JORGEGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdbf9db9c51cd6910e09480809503218e8687d9077bad07a4136b6f370c2f991

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2023-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-06-01 — Pedido de inclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-06-07 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-06-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-07-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-07-31 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2023-08-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-17 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-24 relativo a «Prescrição e Decadência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-17
Petição (TPU 85)
2023-08-11
Confirmada (TPU 12266)
2023-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-31
Documento (TPU 581)
2023-07-24
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2023-06-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-06-07
Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01
Pedido de inclusão (TPU 12311)
2023-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-12
Recebimento (TPU 132)
2023-04-12
Recebimento (TPU 981)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prescrição e Decadência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T18:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2023-04-12T12:47:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2023-04-12T12:47:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  4. 2023-04-12T12:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2023-06-07T18:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-07-31T15:22:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  7. 2023-07-31T16:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-08-17T18:32:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  9. 2023-04-12T12:47:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2023-04-12T12:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2023-06-01T08:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2023-06-01T08:09:04.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  13. 2023-06-07T18:22:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  14. 2023-06-18T00:39:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  15. 2023-07-24T11:32:47.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2023-08-11T00:14:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.