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TRE-PE — 06000143820236170036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b777e4b9855506f7686fb82b4ee54483f172ba230f8b8b85b5e6eb4ef973569b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-22 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Definitivo (TPU 246)
2024-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-20
Documento (TPU 581)
2024-02-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-16
Documento (TPU 581)
2024-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-31
Documento (TPU 581)
2023-12-06
Documento (TPU 581)
2023-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-14
Petição (TPU 85)
2023-11-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2023-08-22T16:29:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
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  2. 2023-08-24T11:18:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2023-10-05T10:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2023-08-24T10:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-24T11:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-08-28T08:56:10.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-28T09:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2023-08-29T09:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "28848",
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  }
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  9. 2023-08-29T09:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-09-19T03:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-09-19T08:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-10-04T16:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
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    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-11-06T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-11-06T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-11-06T10:41:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2023-11-07T02:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-11-07T02:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-11-11T03:07:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2023-11-14T11:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 179
    }
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  }
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  20. 2023-12-05T10:29:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-12-06T11:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-01-31T09:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
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  23. 2024-02-01T07:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28848",
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}
  24. 2024-02-16T12:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
    "nome": "CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL"
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  25. 2024-02-20T03:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28848",
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  }
}
  26. 2024-02-20T11:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-08-22T16:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-08-28T08:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2023-08-28T08:55:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-11-06T10:17:11.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2023-11-06T10:17:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "28848",
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  }
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  32. 2024-02-20T11:41:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2024-02-20T11:41:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.