Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto — TJAP 00003999620138030007
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af0fd258d31554f718ff8f4d42a7dfcd70d69ad318000b8e83d7c9b605beaf9b
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Furto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2013-04-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2013-04-16 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2013-04-24 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2013-04-24 — Audiência; cancelada (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); de justificação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2018-01-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-07-10 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-07-10 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-07-13 — Prescrição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-07-16 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-07-16 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-08-08 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-01 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-09-01 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-09-05 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-09-16 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-09-16 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-09-22 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-10T19:34:03.165000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20130410083440
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2013-04-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: af0fd258d31554f718ff8f4d42a7dfcd70d69ad318000b8e83d7c9b605beaf9b
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-10 a 2022-09-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-22
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-16
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-16
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-05
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-01
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-01
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-08
- Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-16
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-16
- Remessa (TPU 123)
- 2022-07-13
- Prescrição (TPU 11878)
- 2022-07-10
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-10
- Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Furto
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2013-04-10T08:34:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-16T14:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-24T13:43:56.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-24T13:46:52.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de justificação", "valor": 19 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-10T22:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-16T14:20:43.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-10T10:36:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-16T14:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-17T08:38:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2013-04-26T08:15:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2018-01-24T09:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-10T22:23:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-10T22:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-13T11:55:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-07-16T14:18:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-08-08T09:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-01T09:16:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-01T09:46:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-05T12:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-16T08:42:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-16T09:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } } - 2022-09-22T12:41:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJAP — 00031418120198030008 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- TJAP — 00054655720228030002 — Inquérito Policial · 2022-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- TJAM — 00000230220218043500 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- TJAP — 00013409320208030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- TJPA — 00004244119948140049 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1994-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL
- TJPB — 00008192020198150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- TJMT — 00004156720178110078 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única - Comarca de Sapezal - SDCR
- TJMA — 00002665320198100038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2� VARA DA COMARCA DE JO�O LISBOA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00003999620138030007 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE CALÇOENE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
af0fd258d31554f718ff8f4d42a7dfcd70d69ad318000b8e83d7c9b605beaf9b. SHA-256 do comentário:9564966c035bbb430e2fb47d3e2663052b35a0cfd2331c11077935399b425340.