TJMS — 00000464820228120053
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Assuntos
Parto Suposto
Movimentações públicas
- 2022-01-24T18:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-16T17:38:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T21:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-08T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-10T12:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-25T16:23:21.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-27T08:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-09-30T21:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-10-31T08:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2022-01-24T18:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-06-13T16:41:12.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-06-14T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-06-14T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-03T12:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-03T13:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-03T13:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-03T13:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-07T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-10T16:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-10T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-18T18:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-08-22T15:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2023-12-18T18:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-16T17:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-16T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T07:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T07:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-01-17T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-02-09T11:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-05T18:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3515", "nome": "Vara Única" } } - 2024-03-12T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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