TJMS — 00000464820228120053

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0eb6313680e34820997a6026422ef76fd9c65d7a1bb9c13a0ac78895c482e5cf

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Assuntos

Parto Suposto

Movimentações públicas

  1. 2022-01-24T18:00:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-06-13T16:41:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-06-13T16:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-06-15T14:37:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-08-03T12:47:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-03T13:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-08-03T13:45:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-08-03T13:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2023-08-07T11:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-08-07T17:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3515",
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      }
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  11. 2023-08-16T18:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-08-16T18:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-08-18T18:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-11-30T16:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-11-30T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-11-30T16:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-12-10T03:28:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2023-12-18T18:55:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3515",
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      }
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  19. 2024-01-09T10:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2024-01-16T17:39:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2024-01-17T07:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2024-01-17T07:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2024-01-17T16:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2024-02-15T14:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2024-02-15T14:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2024-02-15T14:40:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2024-02-22T17:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2024-02-25T02:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2024-03-05T18:55:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2024-03-08T09:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2024-03-08T09:02:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2024-03-12T14:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2024-09-09T12:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2024-09-10T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2024-09-10T12:28:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2024-09-20T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2024-09-24T10:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2024-09-25T16:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2024-09-27T08:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2024-09-27T08:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  41. 2024-09-27T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  42. 2024-12-02T11:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  43. 2024-12-02T11:42:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  44. 2024-12-02T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  45. 2023-08-03T13:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  46. 2023-08-03T13:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  47. 2023-08-16T18:06:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  48. 2023-10-17T03:56:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  49. 2023-11-30T16:33:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  50. 2024-01-16T17:38:44.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  51. 2024-01-17T07:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  52. 2024-01-17T21:31:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  53. 2024-02-15T14:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  54. 2024-03-08T09:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  55. 2024-09-10T12:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  56. 2024-09-25T16:23:21.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  57. 2024-09-27T08:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  58. 2024-09-30T21:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  59. 2024-10-31T08:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  60. 2022-01-24T18:02:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
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      }
    }
  61. 2023-06-13T16:41:12.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  62. 2023-06-14T14:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  63. 2023-06-14T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  64. 2023-08-03T12:47:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  65. 2023-08-03T13:17:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  66. 2023-08-03T13:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  67. 2023-08-03T13:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  68. 2023-08-07T11:27:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  69. 2023-08-10T16:33:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  70. 2023-08-10T16:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  71. 2023-08-18T18:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  72. 2023-08-22T15:21:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  73. 2023-12-18T18:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  74. 2024-01-16T17:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  75. 2024-01-16T17:39:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  76. 2024-01-17T07:15:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  77. 2024-01-17T07:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  78. 2024-01-17T16:40:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  79. 2024-02-09T11:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  80. 2024-03-05T18:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  81. 2024-03-12T14:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  82. 2024-03-13T10:59:19.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  83. 2024-09-10T12:26:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  84. 2024-09-20T15:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  85. 2024-09-25T16:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  86. 2024-09-25T16:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  87. 2024-09-27T08:38:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  88. 2024-09-27T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  89. 2024-09-30T08:16:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  90. 2024-10-02T12:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  91. 2024-10-03T07:12:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  92. 2024-10-15T08:07:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  93. 2024-10-31T08:21:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  94. 2024-11-02T08:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  95. 2024-12-02T11:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  96. 2024-12-02T11:42:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  97. 2024-12-02T11:42:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  98. 2025-02-19T18:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  99. 2025-02-19T18:37:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  100. 2025-12-24T13:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3515",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.