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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00000101920196160036

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 36 ª zona eleitoral-IpirangaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d47daa4f5fa50f50cec9e882934e3247aa124d5710f21d5df686853d153ea619

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000101920196160036 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “36 ª zona eleitoral-Ipiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d47daa4f5fa50f50cec9e882934e3247aa124d5710f21d5df686853d153ea619. SHA-256 do comentário: a0de6b8fec42cc57be13671ef84a2152a2084c5850e20fbcb68fd8bc41faf441.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-26 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2019-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-08-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2019-09-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2019-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2019-11-22 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2019-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2019-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2020-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2020-01-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-01-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-01-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-02-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2020-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:23.405000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190506193522
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d47daa4f5fa50f50cec9e882934e3247aa124d5710f21d5df686853d153ea619

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-06 a 2020-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Definitivo (TPU 246)
2020-02-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-27
Documento (TPU 581)
2020-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-22
Procedência em Parte (TPU 221)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-06T19:35:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  2. 2019-06-28T19:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  3. 2019-05-09T13:54:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  4. 2019-05-21T16:58:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  5. 2019-06-13T11:26:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  6. 2019-06-14T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  7. 2019-06-14T14:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  8. 2019-06-17T14:29:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  9. 2019-06-26T14:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  10. 2020-01-27T13:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  11. 2020-01-27T13:37:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  12. 2019-05-07T18:58:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  13. 2019-05-07T18:58:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  14. 2019-05-07T19:00:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  15. 2019-05-09T13:56:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  16. 2019-05-09T13:59:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  17. 2019-05-09T14:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  18. 2019-05-09T14:00:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  19. 2019-05-10T18:05:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  20. 2019-05-15T12:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  21. 2019-05-15T12:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  22. 2019-06-10T18:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  23. 2019-06-13T11:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  24. 2019-06-13T11:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  25. 2019-06-13T11:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  26. 2019-06-26T14:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  27. 2019-07-29T13:01:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  28. 2019-07-29T13:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  29. 2019-07-29T13:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  30. 2019-08-29T16:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  31. 2019-09-30T14:56:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  32. 2019-11-04T17:05:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  33. 2019-11-22T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  34. 2019-12-05T12:15:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  35. 2019-12-18T16:43:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  36. 2019-12-19T14:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  37. 2020-01-17T17:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  38. 2020-01-27T13:33:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  39. 2020-01-27T13:34:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}
  40. 2020-02-27T12:48:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15489",
    "nome": "36 ª zona eleitoral-Ipiranga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.