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Ação Penal - Procedimento Sumário — Coação no curso do processo — TJRJ 00279017920188190042

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c4607a7d1fd8c6bb992537c8899760301767e31af58b80e07f576551e2523495

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00279017920188190042 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Coação no curso do processo | Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c4607a7d1fd8c6bb992537c8899760301767e31af58b80e07f576551e2523495. SHA-256 do comentário: 2f92e50fd83f3259f8e0aa960823f6679119d063e273a3aa8dcd02bb672d8473.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-06-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2020-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2021-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2021-06-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2021-06-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2021-06-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-06-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-11-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2021-11-18 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2021-12-02 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-12-02 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:57:45.159879122Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-11-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c4607a7d1fd8c6bb992537c8899760301767e31af58b80e07f576551e2523495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2023-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-18
Definitivo (TPU 246)
2021-12-02
Provisório (TPU 245)
2021-12-02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-18
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2021-11-08
Conclusão (TPU 51)
2021-06-17
Confirmada (TPU 12283)
2021-06-17
Confirmada (TPU 12283)
2021-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-06-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-06-10
Conclusão (TPU 51)
2021-02-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Coação no curso do processo | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-27T15:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-06-25T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-06-28T13:04:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2020-10-05T19:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-02-04T15:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2021-02-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2021-06-10T11:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2021-11-08T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  9. 2019-10-16T11:26:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2019-10-16T11:29:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2019-11-12T16:35:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2019-11-13T08:44:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2020-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-06-16T16:56:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2021-06-16T16:56:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2021-06-17T12:42:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2021-06-17T12:45:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2021-11-18T15:30:57.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  20. 2021-12-02T14:56:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  21. 2021-12-02T14:56:59.000Z — Provisório (TPU 245)
  22. 2023-04-18T12:07:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.