Wiki Jurídica

Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — TRE-RJ 06000124820236190154

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ce7da34b3fb09fe6aa9c2013527ac7a2997ad2b4a1bf85ba70dbac33eef21e0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-11 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-24 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-04-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-04-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-05-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-05-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2023-05-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-03 trata do assunto oficial «Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:40:21.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230411130853
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce7da34b3fb09fe6aa9c2013527ac7a2997ad2b4a1bf85ba70dbac33eef21e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-05-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-03
Definitivo (TPU 246)
2023-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-05-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-03
Documento (TPU 581)
2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Recebimento (TPU 132)
2023-04-26
Arquivamento (TPU 12430)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2023-04-24
Petição (TPU 85)
2023-04-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T13:08:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  2. 2023-04-25T16:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  3. 2023-04-13T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  4. 2023-04-13T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  5. 2023-04-24T09:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  6. 2023-04-25T16:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  7. 2023-04-28T14:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  8. 2023-05-03T17:14:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  9. 2023-05-03T17:16:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  10. 2023-05-03T17:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  11. 2023-04-11T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  12. 2023-04-26T15:06:16.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  13. 2023-04-26T15:06:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  14. 2023-05-03T17:17:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}
  15. 2023-05-03T17:17:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15183",
    "nome": "154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.