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Execução Fiscal — Estaduais — TJMT 00000603419998110031

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb2aa4d3f9ebad418b640c413c3cc77a91f4f98c5d36bd1cd3b49b7c14377874

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cb2aa4d3f9ebad418b640c413c3cc77a91f4f98c5d36bd1cd3b49b7c14377874
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 489 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  2. 2005-01-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  3. 2005-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  4. 2009-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  5. 2009-10-01 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  6. 2010-08-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/387
  7. 2011-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  8. 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  9. 2022-09-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  10. 2022-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  11. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  12. 2023-06-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  13. 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  14. 2023-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  15. 2023-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  16. 2023-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  17. 2023-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  18. 2023-08-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 1999-04-05 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-21 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-22 trata do assunto oficial «Estaduais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/256

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 489 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-04-05 a 2023-08-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-23
Recebimento (TPU 132)
2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-23
Documento (TPU 581)
2023-06-23
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-19
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-18
Conclusão (TPU 51)
2023-06-16
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estaduais

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 489. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-04-06T15:09:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-08-09T14:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2000-10-03T14:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2000-11-01T14:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-05-04T15:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2001-05-21T15:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2001-05-22T16:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2001-06-07T16:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2001-07-05T16:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2003-02-14T14:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2003-02-27T14:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2003-12-03T13:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2004-02-13T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2004-03-08T13:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2004-04-29T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2004-05-19T14:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2004-05-21T14:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2004-06-30T12:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
  }
}
  19. 2004-07-23T14:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8122",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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  20. 2004-11-05T14:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "codigo": "8122",
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  21. 2005-01-03T17:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8122",
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  22. 2005-03-01T16:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2005-03-14T16:42:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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    }
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}
  24. 2005-07-18T16:47:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  25. 2005-08-10T18:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2005-08-16T15:23:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2005-08-16T15:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2005-08-16T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2005-08-22T08:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  30. 2005-10-18T16:35:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"
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  31. 2005-11-08T16:28:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  32. 2005-12-19T15:59:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  33. 2006-01-12T16:45:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  34. 2006-01-16T14:54:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  35. 2006-02-24T17:21:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  36. 2006-03-27T17:06:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  37. 2006-07-14T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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}
  38. 2006-08-02T13:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  39. 2007-04-16T16:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2007-04-17T13:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "8122",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.