TJRJ — 00215252520158190061

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c4c5f895c0f47505643b3235f5b288d721ec3b3e6243d26be94ed8bfb266660

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2015-12-11T15:07:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2015-12-11T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

3. 2016-02-02T13:20:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
4. 2016-02-24T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2016-02-24T12:24:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
6. 2016-04-14T15:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

7. 2016-05-02T13:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
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       }
     ]
   }

8. 2017-02-08T17:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Outros documentos",
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       }
     ]
   }

9. 2017-03-07T15:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
10. 2017-05-15T14:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

11. 2017-08-31T13:15:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
12. 2017-11-07T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
13. 2017-11-07T20:15:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
14. 2015-12-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
15. 2016-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
16. 2016-05-09T16:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
17. 2017-02-09T15:54:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
18. 2017-02-09T15:54:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
19. 2017-02-09T16:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
20. 2017-02-09T16:04:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
21. 2017-03-03T18:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
22. 2017-03-07T15:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
23. 2017-03-10T20:05:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
24. 2017-03-23T14:00:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
25. 2017-03-23T14:00:12.000Z — Confirmada (TPU 12283)
26. 2017-05-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
27. 2017-06-01T14:15:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
28. 2017-06-01T14:59:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
29. 2017-07-18T18:08:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
30. 2017-08-31T13:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
31. 2017-08-31T20:58:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
32. 2017-10-05T14:39:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
33. 2017-10-05T15:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
34. 2017-10-05T17:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
35. 2017-11-07T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
36. 2017-11-07T20:40:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
37. 2017-11-14T20:18:55.000Z — Definitivo (TPU 246)