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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT9 00000153620245090071

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47fd8bbad117131d60033f631bfc79a8776337b8e8d9c420e98a1d64345de6f7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000153620245090071 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Sucumbenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 478 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-05-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 47fd8bbad117131d60033f631bfc79a8776337b8e8d9c420e98a1d64345de6f7. SHA-256 do comentário: 60b01a3ed2f4703e5bb7efabf155cd09b3f9ec8f9b8b624ced03054437f1143f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 478 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-07 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  3. 2025-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  4. 2025-06-09 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  5. 2025-07-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  6. 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  7. 2025-09-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/382/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/382
  8. 2025-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  9. 2025-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397
  10. 2025-09-23 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/409/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  11. 2025-09-24 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/410/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  12. 2025-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  13. 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  14. 2026-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/421/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  15. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/425/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/425
  16. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  17. 2026-05-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  18. 2026-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-04-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/255
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/279
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/284

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T17:49:52.337000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240110092940
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47fd8bbad117131d60033f631bfc79a8776337b8e8d9c420e98a1d64345de6f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 478 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-10 a 2026-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-04
Conclusão (TPU 15101)
2026-05-04
Conclusão (TPU 51)
2026-05-04
Conclusão (TPU 51)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-03-12
Publicação (TPU 92)
2026-03-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-11
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-11
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Pensão Vitalícia | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Estético | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Sucumbenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 478. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-10T09:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  2. 2024-01-10T14:32:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  3. 2024-01-10T14:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  4. 2024-01-10T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  5. 2024-01-11T01:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  6. 2024-01-11T01:25:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  7. 2024-01-30T00:15:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  8. 2024-02-05T07:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  9. 2024-02-23T03:56:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  10. 2024-02-24T03:59:13.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  11. 2024-02-24T03:59:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  12. 2024-03-01T16:29:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  13. 2024-03-01T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  14. 2024-03-05T16:38:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  15. 2024-03-07T08:00:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  16. 2024-03-21T11:44:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  17. 2024-03-21T11:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  18. 2024-03-21T14:08:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  19. 2024-03-22T12:59:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  20. 2024-04-16T14:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  21. 2024-04-16T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  22. 2024-04-16T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  23. 2024-04-16T14:30:57.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20308",
    "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL"
  }
}
  24. 2024-04-16T15:32:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  25. 2024-04-17T01:34:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  26. 2024-04-17T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  27. 2024-04-17T01:34:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  28. 2024-04-17T01:34:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  29. 2024-04-17T14:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  30. 2024-04-17T14:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  31. 2024-04-17T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  32. 2024-04-17T14:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  33. 2024-04-18T01:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
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  34. 2024-04-18T01:34:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  35. 2024-04-18T01:34:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  36. 2024-04-18T01:34:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  37. 2024-04-18T15:44:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
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}
  38. 2024-04-24T17:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
  }
}
  39. 2024-04-28T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "82538",
    "nome": "CEJUSC - JT - CASCAVEL"
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  40. 2024-05-09T14:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "82538",
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.