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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-PE 06000143220246170059

Classe: RepresentaçãoÓrgão: CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-04-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18ab0248b598d97ac497634a0a80d057b5c34544181bc44d43a12b37f0cae16d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000143220246170059 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-09-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18ab0248b598d97ac497634a0a80d057b5c34544181bc44d43a12b37f0cae16d. SHA-256 do comentário: 4505e6677c9b8b4470bdf5c5efc93905d4295852fe5dfa1a6507c433c934746d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-04-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-04-30 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2024-05-14 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2024-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-05-15 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2024-05-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2024-05-27 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2024-06-10 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2024-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2024-07-09 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2024-07-09 — Petição; Termo de Caução (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2024-07-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2024-07-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2024-07-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2024-09-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2024-09-07 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2024-09-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T03:07:31.212000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240426212933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-04-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18ab0248b598d97ac497634a0a80d057b5c34544181bc44d43a12b37f0cae16d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-26 a 2024-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-07
Definitivo (TPU 246)
2024-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-09-07
Reativação (TPU 849)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)
2024-09-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-26T21:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2024-04-29T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2024-05-15T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2024-06-12T10:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-07-16T08:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2024-07-29T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2024-07-31T11:35:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2024-09-07T11:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2024-04-29T13:07:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2024-04-30T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2024-04-30T10:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2024-04-30T10:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2024-04-30T11:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-05-01T01:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2024-05-02T01:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2024-05-06T18:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-05-07T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-05-07T03:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-05-09T08:04:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-05-09T08:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-05-14T12:22:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-05-15T08:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2024-05-16T14:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2024-05-27T09:36:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2024-05-27T11:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2024-05-27T11:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2024-05-27T12:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2024-05-28T07:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2024-05-28T07:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2024-06-10T20:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2024-07-08T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2024-07-08T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2024-07-08T11:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-07-09T01:01:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-07-09T01:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-07-09T10:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-07-09T10:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2024-07-09T10:18:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-07-09T16:34:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-09T17:38:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Caução",
      "valor": 234
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28873",
    "nome": "CARTÓRIO DA 59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.