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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-RJ 06000120820266190101

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d2f6a2d18e78eabd0a4c3d6c3acf481f8b4548215b5e486e87ddf5cf58a5c16

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000120820266190101 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6d2f6a2d18e78eabd0a4c3d6c3acf481f8b4548215b5e486e87ddf5cf58a5c16. SHA-256 do comentário: 05b17abc6a13d586fc8e6211acd802a65aff38d96fb42cb18526a6fececb6b99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-20 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2026-07-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2026-08-20 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-08-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2026-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2026-09-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2026-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-09-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-09-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2026-09-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-09-25 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T14:20:23.924000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711011640
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6d2f6a2d18e78eabd0a4c3d6c3acf481f8b4548215b5e486e87ddf5cf58a5c16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Petição (TPU 85)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-18
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-16
Documento (TPU 581)
2026-09-16
Conclusão (TPU 51)
2026-09-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T01:16:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  2. 2026-09-16T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  3. 2026-07-13T15:58:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  4. 2026-07-20T17:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  5. 2026-07-22T10:10:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  6. 2026-07-22T16:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  7. 2026-08-19T17:02:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  8. 2026-08-20T11:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  9. 2026-08-20T11:28:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  10. 2026-08-20T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  11. 2026-08-20T11:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  12. 2026-08-20T13:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  13. 2026-08-20T13:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  14. 2026-08-21T00:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  15. 2026-08-21T12:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  16. 2026-09-15T17:30:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  17. 2026-09-16T12:01:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  18. 2026-09-17T14:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  19. 2026-09-17T14:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  20. 2026-09-18T14:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  21. 2026-09-18T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  22. 2026-09-24T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  23. 2026-09-24T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  24. 2026-09-25T10:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  25. 2026-07-11T01:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  26. 2026-08-20T17:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  27. 2026-08-21T00:27:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  28. 2026-08-27T00:31:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  29. 2026-09-16T14:39:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}
  30. 2026-09-16T14:39:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15089",
    "nome": "101ª ZONA ELEITORAL DE CANTAGALO RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.