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PET-ADM — Matéria Administrativa — TRE-MT 06000198220206110052

Classe: PET-ADMÓrgão: 52ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38d7eee202ab274732fd69b4c782df96862da292d2fd9a327af97ca26645c384

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000198220206110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “PET-ADM” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 38d7eee202ab274732fd69b4c782df96862da292d2fd9a327af97ca26645c384. SHA-256 do comentário: 48e7076e55024c6e7233fc7c3cba1e85b3f027adba73a4de51f063504a62d247.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2020-04-03 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-05-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-05-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-06-08 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-06-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:27:29.071419882Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-03-31T12:55:10.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 38d7eee202ab274732fd69b4c782df96862da292d2fd9a327af97ca26645c384

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-31 a 2021-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-08
Definitivo (TPU 246)
2021-06-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-08
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-08
Reativação (TPU 849)
2020-05-11
Definitivo (TPU 246)
2020-05-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-11
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-05
Conclusão (TPU 51)
2020-04-03
Procedência (TPU 219)
2020-03-31
Recebimento (TPU 132)
2020-03-31
Conclusão (TPU 51)
2020-03-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-31T12:55:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-03-31T13:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2020-05-05T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2020-03-31T12:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2020-04-03T09:18:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  6. 2020-05-11T09:50:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-05-11T10:53:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  8. 2020-05-11T10:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2021-06-08T11:46:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  10. 2021-06-08T11:46:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2021-06-08T11:53:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-06-08T11:53:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.