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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-TO 06000483320246270025

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e8203d8379b73b87f988fbff6fe6d7b2d5e7fe2cf6b5a2533ad3bde6f913f41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000483320246270025 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e8203d8379b73b87f988fbff6fe6d7b2d5e7fe2cf6b5a2533ad3bde6f913f41. SHA-256 do comentário: c2397b909d9948820a68421d85085ef7b69b006436f11eb4d7d7253f2413de0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-07-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2024-07-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2024-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2024-07-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2024-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-07-19 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-07-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2024-07-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2024-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2024-07-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-07-26 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2024-07-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-07-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-30 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T16:16:12.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240509100052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8203d8379b73b87f988fbff6fe6d7b2d5e7fe2cf6b5a2533ad3bde6f913f41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-09 a 2024-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-26
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-19
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-09T10:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  2. 2024-07-05T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  3. 2024-07-18T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  4. 2024-07-19T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  5. 2024-07-19T15:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  6. 2024-07-19T15:58:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  7. 2024-07-20T01:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  8. 2024-07-22T01:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  9. 2024-07-26T03:01:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  10. 2024-07-30T17:47:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  11. 2024-05-09T10:00:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  12. 2024-07-05T13:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  13. 2024-07-17T14:22:02.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  14. 2024-07-17T14:23:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  15. 2024-07-18T13:45:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  16. 2024-07-19T15:56:39.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  17. 2024-07-19T15:56:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  18. 2024-07-22T22:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  19. 2024-07-30T17:48:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}
  20. 2024-07-30T17:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16128",
    "nome": "25ª ZONA ELEITORAL - DIANÓPOLIS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.