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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00196025620188190061

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f1f90618b49868f5a6844e75a50a31db859c2b1ec6807e92b0f3de1d289b35b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-02-11 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-11 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-11-13 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-11-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-11-17 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-11-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2021-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2021-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-03-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2022-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:45:39.356141522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-12-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0f1f90618b49868f5a6844e75a50a31db859c2b1ec6807e92b0f3de1d289b35b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-19 a 2022-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-22
Publicação (TPU 92)
2021-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-02
Conclusão (TPU 51)
2020-11-18
Confirmada (TPU 12283)
2020-11-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-13
Procedência (TPU 219)
2020-10-16
Conclusão (TPU 51)
2020-09-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-19T17:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-01-08T14:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-01-08T14:00:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-03-18T14:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-03-19T17:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2020-02-11T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  7. 2020-09-28T14:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-10-16T15:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  9. 2021-02-02T18:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-03-22T15:01:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2022-03-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-01-31T19:00:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2019-02-01T12:50:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-03-19T17:40:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  15. 2019-12-16T17:46:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2019-12-16T17:46:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2019-12-16T17:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2019-12-16T18:03:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2020-02-07T18:58:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-02-11T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2020-02-14T15:09:16.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  22. 2020-03-11T19:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-09-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-11-13T15:51:32.000Z — Procedência (TPU 219)
  25. 2020-11-17T17:55:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-11-17T18:44:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2020-11-18T13:28:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2022-06-30T16:01:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-08-02T18:42:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.