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TRE-SC — 00000740820186240047

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 47 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae11a9aaefb5e96501aee3ae14d2b05928624200e357fb0973e534fccd4d13b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-08-14 a 2025-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-12: Definitivo (TPU 246)
2025-06-12: Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-13: Definitivo (TPU 246)
2021-10-13: Extinção (TPU 456)
2021-10-13: Documento (TPU 581)
2021-06-07: Documento (TPU 581)
2021-06-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07: Recebimento (TPU 132)
2020-05-07: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-07: Conclusão (TPU 51)
2020-03-11: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-08-14T18:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-15T12:43:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-08-15T14:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-08-23T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2018-10-01T11:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-14T10:37:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2018-12-03T13:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-01-22T12:41:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
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2019-01-22T12:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-01-22T13:24:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-01-31T16:48:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-05T14:37:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-02-06T14:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-14T15:43:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-14T15:51:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2019-02-21T16:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-25T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-02-25T16:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-03-19T17:26:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-07-02T14:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-10-03T16:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-10-14T18:46:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-10-17T17:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-10-25T14:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-08T16:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-11-20T14:06:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-02T17:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T17:50:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-09T17:50:59.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-17T14:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2019-12-18T15:10:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-15T17:54:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-01-24T13:59:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-02-28T18:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-05-07T16:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2021-10-13T17:28:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-08-14T18:27:23.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-12T14:37:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2018-11-12T14:40:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14649",
    "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-GO — 06000291520266090136 — Embargos de Terceiro Cível · 2026-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-GO
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Embargos de Terceiro Cível
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
TRE-RS — 00002597520166210087 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000138520156100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2015-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002395620166100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000342720166100066 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002610720166210035 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000225920196140013 — Processo Administrativo · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002599520166210145 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 47 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL