TRF1 — 00000553819914013803

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Assuntos

Finsocial | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

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Movimentações públicas

1. 1991-08-08T12:56:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
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       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

2. 1992-07-10T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       }
     ],
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       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

3. 1992-08-18T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

4. 1992-09-09T13:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "em grau de recurso",
         "valor": 38
       }
     ],
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       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

5. 1995-02-13T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

6. 1995-05-30T14:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

7. 1995-07-11T17:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

8. 1995-07-27T12:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

9. 1995-08-14T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "12122",
       "nome": "01ª Uberlândia"
     }
   }

10. 1995-10-17T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

11. 1995-10-31T18:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

12. 1995-11-24T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

13. 1996-03-14T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

14. 1996-05-17T14:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

15. 1996-07-22T15:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

16. 1996-07-25T12:38:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 27,
          "descricao": "classe_nova",
          "nome": "Requisição de tratamento psiquiátrico",
          "valor": 156
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

17. 1996-08-01T16:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

18. 1996-08-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

19. 1996-09-06T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

20. 1996-10-07T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

21. 1997-07-30T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

22. 1997-07-30T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

23. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

24. 1992-07-28T16:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

25. 1992-08-12T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

26. 1992-08-19T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

27. 1992-09-04T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

28. 1994-11-17T16:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

29. 1995-03-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

30. 1995-03-15T15:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

31. 1995-03-15T18:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

32. 1995-04-11T18:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

33. 1995-06-30T18:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

34. 1995-07-14T18:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

35. 1995-07-21T18:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

36. 1995-07-27T13:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

37. 1995-09-13T17:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

38. 1995-09-19T17:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

39. 1995-10-13T17:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

40. 1995-10-18T18:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

41. 1995-11-22T14:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

42. 1995-12-13T17:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

43. 1995-12-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

44. 1996-02-06T18:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

45. 1996-02-12T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

46. 1996-02-13T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

47. 1996-04-11T17:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

48. 1996-05-27T16:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

49. 1996-07-09T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

50. 1996-07-12T13:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

51. 1996-07-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

52. 1996-07-15T16:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

53. 1996-07-25T18:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

54. 1996-08-07T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

55. 1996-09-10T15:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

56. 1996-09-10T16:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

57. 1996-10-09T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

58. 1997-07-29T14:23:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

59. 1997-07-30T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

60. 1997-09-18T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

61. 1997-09-23T18:39:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

62. 1997-10-06T12:29:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

63. 1997-10-09T18:05:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

64. 1997-11-06T09:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

65. 2009-07-31T17:11:20.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

66. 2009-09-29T10:34:37.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

67. 2010-03-24T16:57:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

68. 2022-05-31T15:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

69. 2022-06-07T16:54:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

70. 2022-06-21T14:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

71. 2022-06-21T14:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

72. 2022-06-21T14:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

73. 2022-06-21T14:22:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

74. 2022-06-21T14:22:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

75. 2022-06-23T02:55:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

76. 2022-06-23T02:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

77. 2022-06-23T11:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

78. 2022-07-13T12:08:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

79. 2022-07-22T11:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

80. 2022-08-30T19:37:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }

81. 2022-08-30T19:37:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12122",
        "nome": "01ª Uberlândia"
      }
    }