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Petição Criminal — Crimes Eleitorais — TRE-PR 00000070420196160153

Classe: Petição CriminalÓrgão: 153ª zona eleitoral-União da VitóriaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0540ed9a2accc892d0fb6da4fc8d2264d9cb18e4265c7a8023afa10a3afb757

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000070420196160153 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “153ª zona eleitoral-União da Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b0540ed9a2accc892d0fb6da4fc8d2264d9cb18e4265c7a8023afa10a3afb757. SHA-256 do comentário: e6d5797bcf16c3496ad19bc98c80babb7a4aebae8c889c7581c0b192456251a9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-23 — Documento; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-04-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2019-04-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-07-08 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2019-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2019-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-02-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2021-02-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-02-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2021-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2021-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-24 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-07-08 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T14:31:22.065000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313132038
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0540ed9a2accc892d0fb6da4fc8d2264d9cb18e4265c7a8023afa10a3afb757

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2021-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-17
Documento (TPU 581)
2021-02-17
Desarquivamento (TPU 893)
2019-09-06
Definitivo (TPU 246)
2019-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes Eleitorais | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-13T13:20:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  2. 2019-03-15T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  3. 2019-04-10T13:03:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  4. 2019-04-26T12:28:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  5. 2019-07-03T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  6. 2019-04-08T14:16:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  7. 2019-04-08T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  8. 2019-04-08T14:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  9. 2019-04-08T14:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  10. 2019-04-08T14:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  11. 2019-04-08T14:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  12. 2019-04-10T13:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  13. 2019-04-22T13:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  14. 2019-04-23T12:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  15. 2019-04-26T12:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  16. 2019-06-25T14:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  17. 2019-07-03T14:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  18. 2019-08-01T13:44:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  19. 2021-02-17T16:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  20. 2021-02-17T16:43:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  21. 2019-03-13T13:42:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  22. 2019-03-13T14:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  23. 2019-03-15T14:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  24. 2019-03-15T14:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  25. 2019-03-15T15:53:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  26. 2019-03-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  27. 2019-03-18T17:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  28. 2019-03-20T18:10:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  29. 2019-03-20T18:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  30. 2019-03-21T15:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  31. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  32. 2019-04-12T16:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  33. 2019-04-12T17:19:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  34. 2019-04-22T13:44:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  35. 2019-04-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  36. 2019-04-30T18:55:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  37. 2019-04-30T18:56:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  38. 2019-05-03T13:33:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  39. 2019-05-03T13:33:59.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}
  40. 2019-06-25T14:39:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15579",
    "nome": "153ª zona eleitoral-União da Vitória"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.