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Representação Especial — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TRE-RJ 06000123720196190009

Classe: Representação EspecialOrgao: 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b01993edec16dd945e4b7a784da5ac61cd18a3204a5490a2e368d8faac8948f7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2021-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2021-05-06 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-06-30 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-10-04 — Petição; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-23 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  13. 2021-11-30 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2021-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2022-01-18 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2022-01-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2022-01-31 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2022-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-06 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T12:49:18.014000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191121162121
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b01993edec16dd945e4b7a784da5ac61cd18a3204a5490a2e368d8faac8948f7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-21 a 2022-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-01
Definitivo (TPU 246)
2022-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-01-31
Petição (TPU 85)
2022-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-27
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-21
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-18
Petição (TPU 85)
2021-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-06
Documento (TPU 581)
2021-12-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-30
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-21T16:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  2. 2019-11-28T14:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  3. 2020-04-30T15:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  4. 2020-05-12T20:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  5. 2020-05-20T17:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  6. 2021-05-04T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  7. 2021-05-06T11:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  8. 2021-07-02T12:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  9. 2021-09-14T11:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  10. 2021-11-03T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  11. 2022-01-21T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  12. 2019-12-17T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  13. 2020-03-10T16:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  14. 2020-05-05T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  15. 2020-05-11T19:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  16. 2020-05-19T12:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  17. 2020-05-19T13:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  18. 2020-05-19T17:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  19. 2021-01-28T14:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  20. 2021-03-22T14:27:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  21. 2021-05-04T15:21:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  22. 2021-05-06T00:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  23. 2021-05-13T18:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  24. 2021-05-13T18:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  25. 2021-06-30T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  26. 2021-06-30T14:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  27. 2021-06-30T16:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  28. 2021-07-08T13:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  29. 2021-07-16T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  30. 2021-09-03T16:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  31. 2021-09-13T16:09:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  32. 2021-09-15T18:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  33. 2021-09-29T10:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  34. 2021-09-29T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  35. 2021-10-04T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  36. 2021-10-06T15:03:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  37. 2021-11-09T15:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  38. 2021-11-09T15:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  39. 2021-11-09T15:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
}
  40. 2021-11-09T15:07:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14949",
    "nome": "009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.