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TJSP — 00030869520088260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5a4ab92856f0328444567899f1d55ba1007f17960b7c854e829d3a1e6f3621f0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 2008-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-06-25T18:27:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-27T11:33:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2008-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-07-04T16:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-10-20T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-11-18T11:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-04-01T14:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2009-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2009-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  16. 2009-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2009-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  19. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  21. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
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    }
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  22. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  24. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  25. 2011-03-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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  27. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  29. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  30. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  33. 2011-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  36. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  38. 2011-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2012-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  40. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  41. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  42. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  43. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "valor": 5
    }
  ]
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  44. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  46. 2012-07-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  47. 2012-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  48. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  49. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  51. 2012-08-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  52. 2012-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  53. 2012-11-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  54. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  55. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  56. 2013-01-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  57. 2013-02-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  58. 2013-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  59. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  60. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
  ]
}
  61. 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  62. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  63. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 37
    }
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  65. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  66. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  67. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  68. 2014-03-25T14:48:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  69. 2014-03-28T15:23:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2014-03-28T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  71. 2014-03-31T18:34:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2015-03-31T09:57:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  73. 2015-04-01T11:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2015-04-01T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  75. 2015-04-01T15:09:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  76. 2015-04-06T10:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  77. 2016-04-20T09:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  78. 2016-04-25T11:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2016-04-25T12:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  80. 2016-04-25T16:58:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  81. 2016-04-26T11:56:30.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  82. 2017-03-20T15:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  83. 2017-03-22T10:30:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  84. 2017-03-22T10:37:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  85. 2017-03-22T14:40:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  86. 2017-03-23T09:21:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2018-03-02T09:02:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  88. 2018-03-05T10:35:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  89. 2018-03-05T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  90. 2018-03-05T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2018-07-21T08:03:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  92. 2018-07-21T08:03:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  93. 2018-07-21T08:03:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  94. 2018-07-21T08:03:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  95. 2019-02-08T14:44:44.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  96. 2019-02-28T15:45:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  97. 2019-03-06T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  98. 2019-03-06T12:51:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  99. 2019-03-06T14:22:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  100. 2019-03-07T10:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2020-03-09T17:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  102. 2020-03-12T11:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  103. 2020-03-12T11:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  104. 2020-07-31T16:11:38.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  105. 2020-08-04T14:29:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  106. 2020-08-12T15:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  107. 2020-08-13T14:04:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  108. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  109. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  110. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  111. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  112. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  113. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  115. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  116. 2010-08-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  117. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  118. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  119. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  120. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  121. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  122. 2010-10-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  123. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  124. 2010-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2010-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  126. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  127. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  128. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  129. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  130. 2009-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  131. 2009-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  132. 2009-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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