Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00032990420088260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dac0ff7515b4625164cb67bbdea36ef6711e951a70e5ad47c87d9374f2c674da

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032990420088260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dac0ff7515b4625164cb67bbdea36ef6711e951a70e5ad47c87d9374f2c674da. SHA-256 do comentário: 5c8797c55a645490d89af92321a683a4390a734fa07e12402c2d16e6d37f2b99.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-06-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2008-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2009-03-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2009-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2009-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2009-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2009-10-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2010-02-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2010-02-02 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2010-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2010-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2010-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2010-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2010-06-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2010-06-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-02-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:26:06.086727908Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080430000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dac0ff7515b4625164cb67bbdea36ef6711e951a70e5ad47c87d9374f2c674da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-06-05 a 2022-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2010-06-22
Definitivo (TPU 246)
2010-06-08
Remessa (TPU 982)
2010-03-18
Remessa (TPU 982)
2010-02-10
Recebimento (TPU 132)
2010-02-10
Remessa (TPU 982)
2010-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-02-04
Remessa (TPU 982)
2010-02-02
Arquivamento (TPU 12430)
2010-02-01
Conclusão (TPU 51)
2010-02-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-06-09T13:10:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2008-06-10T10:19:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2008-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-06-13T16:23:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-09-16T16:14:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2008-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2008-09-24T17:44:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-10T14:38:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2009-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2009-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2009-04-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2009-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2010-02-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  28. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  33. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  34. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2014-10-31T20:08:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2022-04-18T17:32:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2009-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-10-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2009-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.