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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000250620165030111

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000250620165030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06. SHA-256 do comentário: db6778477aaf8054b4f9a3deb01014419bf52d497cd820c5da33b582124b518d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-01-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2017-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2017-03-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-03-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2017-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2017-05-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2017-05-10 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-05-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2017-06-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-08-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:08.684515044Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-05-10T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c483113d930af1c75f7d7b04a754c3f0d1af08a8cc9ec9e714c9e9f67fac3a06

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-12 a 2020-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2017-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Remessa (TPU 123)
2017-05-31
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Improcedência (TPU 220)
2017-05-10
Improcedência (TPU 220)
2017-05-04
Petição (TPU 85)
2017-05-04
Petição (TPU 85)
2017-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Diferença de Caixa | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | Auxílio-Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2017-06-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2016-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2017-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2017-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2017-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  24. 2017-05-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  25. 2017-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2017-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2017-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2020-01-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.