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Representação Criminal/Notícia de Crime — Violência arbitrária — TJMMG 20004452220219130003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc0f3793cdb5ebba39f0019042b34eb47b33231db72291b001adffac58347a32

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20004452220219130003 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Violência arbitrária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Substituição/Sucessão da Parte”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc0f3793cdb5ebba39f0019042b34eb47b33231db72291b001adffac58347a32. SHA-256 do comentário: f7ed427180853819333a1ab299f9170d6ba74f43151a141ce6d702a42798b6fa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Representação criminal: a manifestação que a vítima faz

Tema documentado no texto da fonte

A representação não exige forma sacramental: pode ser feita verbalmente perante a autoridade policial, o Ministério Público ou o juiz, sendo reduzida a termo, ou por escrito, com procurador com poderes específicos quando apresentada por terceiro em nome da vítima. Uma vez manifestada, ela autoriza o Ministério Público a investigar e, se for o caso, oferecer denúncia.

Trecho de Representação criminal: a manifestação que a vítima faz · Como a representação é feita · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: criminal, representacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 502e0957f488ca29030c038732ef34bd68f182755cf2b6c7368724a24ce5c65d
  • Registro documental: dc0f3793cdb5ebba39f0019042b34eb47b33231db72291b001adffac58347a32
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2021-12-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2021-12-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2021-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2022-01-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2022-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-01-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2022-01-24 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2022-03-16 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2022-03-22 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2022-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2022-04-11 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-04-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2022-05-02 — Substituição/Sucessão da Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-20 trata do assunto oficial «Violência arbitrária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T06:57:54.199000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210617171047
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc0f3793cdb5ebba39f0019042b34eb47b33231db72291b001adffac58347a32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-17 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2022-04-20
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-04-19
Conclusão (TPU 51)
2022-04-11
Documento (TPU 581)
2022-03-22
Confirmada (TPU 12266)
2022-03-22
Petição (TPU 85)
2022-03-22
Documento (TPU 581)
2022-03-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-16
Documento (TPU 581)
2022-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência arbitrária

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-19T17:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  2. 2022-04-11T12:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14143",
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}
  3. 2022-03-22T14:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  4. 2022-03-22T07:36:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  5. 2022-03-16T15:51:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  6. 2022-03-10T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  7. 2022-01-24T17:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  8. 2022-01-20T14:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  9. 2022-01-18T11:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  10. 2022-01-17T11:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  11. 2022-01-11T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  12. 2022-01-11T13:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  13. 2021-12-17T13:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  14. 2021-12-10T17:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  }
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  15. 2021-12-10T15:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2021-12-09T17:54:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  17. 2021-12-07T17:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  18. 2021-11-24T14:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  19. 2021-11-24T14:10:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  20. 2021-11-18T17:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2021-11-16T15:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2021-11-08T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  23. 2021-11-04T17:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2021-11-03T15:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2021-09-24T14:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  26. 2021-09-16T18:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2021-09-16T16:08:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  28. 2021-09-14T13:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  29. 2021-09-02T16:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  30. 2021-08-17T16:42:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  31. 2021-08-11T15:39:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  32. 2021-08-09T17:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  33. 2021-07-20T17:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  34. 2021-07-19T10:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  35. 2021-06-29T08:08:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  36. 2021-06-18T12:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  37. 2021-06-17T17:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  38. 2022-05-02T16:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  39. 2022-05-02T16:28:51.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  40. 2022-04-20T12:51:09.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.