Wiki Jurídica

Petição Cível — DIREITO ELEITORAL — TRE-PR 00000065720196160108

Classe: Petição CívelÓrgão: 108 ª zona eleitoral-Nova FátimaGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c03e037c65023a83bbc531785bdef11d8b677e61acd87ee4009d94615809a4f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000065720196160108 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “DIREITO ELEITORAL | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “108 ª zona eleitoral-Nova Fátima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3c03e037c65023a83bbc531785bdef11d8b677e61acd87ee4009d94615809a4f. SHA-256 do comentário: 0cc2191bf65ea84740ee8c3745584b2b3ccdcad84fdc1dbde1cb2c0066e75e6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-07-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2019-07-15 — Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-01-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2020-01-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2020-01-23 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-01-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2020-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:21.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190326205606
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c03e037c65023a83bbc531785bdef11d8b677e61acd87ee4009d94615809a4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-26 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Definitivo (TPU 246)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-23
Movimentação processual (TPU 12291)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2020-01-23
Conclusão (TPU 51)
2020-01-22
Definitivo (TPU 246)
2019-07-15
Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
2019-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-05
Documento (TPU 581)
2019-07-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

DIREITO ELEITORAL | Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-26T20:56:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  2. 2019-03-29T19:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  3. 2019-06-11T17:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  4. 2019-06-21T17:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  5. 2020-01-23T15:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  6. 2019-03-29T19:03:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  7. 2019-06-11T17:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  8. 2019-06-11T17:32:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  9. 2019-06-11T17:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  10. 2019-06-19T19:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  11. 2019-07-05T16:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  12. 2019-07-05T16:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  13. 2020-01-23T15:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  14. 2019-03-26T20:56:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  15. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  16. 2019-03-29T19:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  17. 2019-03-29T19:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  18. 2019-05-15T12:25:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  19. 2019-06-11T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  20. 2019-06-11T17:33:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  21. 2019-06-11T17:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  22. 2019-06-17T17:54:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  23. 2019-06-17T17:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  24. 2019-06-19T19:03:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  25. 2019-06-28T17:51:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  26. 2019-06-28T17:52:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  27. 2019-07-03T18:28:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  28. 2019-07-05T16:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  29. 2019-07-15T13:24:33.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  30. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  31. 2020-01-23T15:54:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  32. 2020-01-23T15:56:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  33. 2020-01-23T15:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}
  34. 2020-01-23T15:59:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15546",
    "nome": "108 ª zona eleitoral-Nova Fátima"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.