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TRE-AC — 06005055720246010003

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 2º Juízo das Garantias (1º Grau)Grau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ede83b9bc553d7072c25d16be56ba5600dc197062d17263a7c4a3fc5693bd4db

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-06 a 2025-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-23: Definitivo (TPU 246)
2025-06-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06: Publicação (TPU 92)
2025-06-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-04: Arquivamento (TPU 12430)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-10-06T10:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
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2024-10-06T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
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2024-10-07T17:23:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-10-23T12:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2024-12-05T10:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-03T14:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
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2025-05-15T13:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2025-05-20T15:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2025-06-03T08:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
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2024-10-06T18:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2024-10-06T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2024-10-06T18:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2024-10-07T17:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16028",
    "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"
  }
}

2024-10-08T00:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2024-10-08T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-11-05T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-11-13T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-11-19T12:08:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2024-12-10T16:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-01-14T15:00:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-01-31T12:55:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-02-25T14:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-02-25T14:06:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-02-26T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2025-02-26T00:50:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-03-07T02:30:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2025-03-26T13:25:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
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2025-03-26T13:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-23T07:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-04-24T09:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-15T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-19T10:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-20T14:52:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-26T10:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-26T10:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-05-27T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}
```

2025-05-27T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-03T02:30:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

2025-06-03T02:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89657",
    "nome": "2º Juízo das Garantias (1º Grau)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000392620226240025 — Ação Penal Eleitoral · 2022-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 25 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001133520226060008 — Inquérito Policial · 2022-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
TRE-PI — 06002281820206180000 — Inquérito Policial · 2020-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-PI
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
TRE-CE — 06001126720226060067 — Inquérito Policial · 2022-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 67 ª ZONA ELEITORAL - ARACOIABA
TRE-RJ — 06000782220226190135 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 135ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
TRE-TO — 06008246320206270028 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-TO
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
TRE-SC — 06000389220256240071 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-SC
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 71 ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001138120216060004 — Inquérito Policial · 2021-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AC / TRE-CE
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2º Juízo das Garantias (1º Grau) / 4 ª ZONA ELEITORAL - MARANGUAPE