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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Abono — TRT3 00000248720105030060

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69cf7ff278b8d3b87abef1eaed48f1fbe2073fbfb42fdfc09b51ab59b82fc886

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000248720105030060 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 69cf7ff278b8d3b87abef1eaed48f1fbe2073fbfb42fdfc09b51ab59b82fc886. SHA-256 do comentário: d75f6f09809d9b8bf25ba0de8a2e25a9c9b4318c190704f9adc6ca503f5ea5e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2010-08-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2012-05-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2016-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2016-10-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2016-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2016-11-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2017-02-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2017-02-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2017-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2017-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2017-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-07-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2017-07-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2017-09-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  18. 2017-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-08-18 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:20:48.996660225Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 69cf7ff278b8d3b87abef1eaed48f1fbe2073fbfb42fdfc09b51ab59b82fc886

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2017-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-05
Definitivo (TPU 246)
2017-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-27
Conclusão (TPU 51)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-07-13
Publicação (TPU 92)
2017-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abono

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-27T11:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2017-07-21T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2017-07-21T00:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2017-07-21T00:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2017-07-18T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2017-07-18T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-07-18T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2017-07-13T00:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2017-07-13T00:35:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2017-07-06T14:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2017-06-27T01:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-06-27T01:10:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2017-06-22T13:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-06-20T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-06-20T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-06-20T00:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-06-13T01:12:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-06-13T01:12:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-06-09T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  20. 2017-05-18T11:02:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2017-02-10T13:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2017-02-08T13:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  23. 2017-01-27T00:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-01-27T00:19:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2016-12-15T00:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2016-12-15T00:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2016-12-13T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2016-12-13T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2016-12-13T00:23:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2016-12-02T00:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2016-12-02T00:28:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2016-11-24T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  33. 2016-11-15T00:31:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2016-11-15T00:18:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2016-11-05T00:34:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2016-11-05T00:34:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2016-10-29T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2016-10-29T00:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2016-10-26T00:38:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2016-10-26T00:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.