Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF3 50001571520184036117

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76645307e82846d30e633130918221682b28698f5545fdd4e0caebdf02e4f79a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-01 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-06-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-12-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-04-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-04-25 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-05-21 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2019-09-11 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-12-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-11-06 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-11-06 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-01 a 2023-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2023-11-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-11-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2019-12-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-09-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-21
Petição (TPU 85)
2019-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-04-02
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-29
Conclusão (TPU 51)
2018-12-10
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-01T13:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  2. 2018-03-01T13:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  3. 2018-03-01T14:13:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  4. 2018-03-09T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  5. 2018-06-29T09:58:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  6. 2018-11-27T18:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  7. 2019-03-29T17:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  8. 2019-05-21T10:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Renúncia de mandato",
      "valor": 111
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  9. 2019-09-09T17:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  10. 2018-03-09T20:18:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  11. 2018-04-04T14:10:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  12. 2018-05-08T11:45:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  13. 2018-09-19T12:58:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  14. 2018-11-28T18:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  15. 2018-12-10T10:08:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  16. 2019-04-02T17:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  17. 2019-04-25T11:33:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  18. 2019-09-09T19:10:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  19. 2019-09-11T18:26:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  20. 2019-12-16T11:34:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  21. 2023-11-06T16:20:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  22. 2023-11-06T16:21:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}
  23. 2023-11-06T16:21:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12512",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE JAÚ COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.