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TRE-ES — 06000398420256080051

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9845d5287a7bf1800ec8f81a015722bf71d77294119cf24d4680550d1e423daf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-09 a 2025-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-10
Definitivo (TPU 246)
2025-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-12-10
Documento (TPU 581)
2025-12-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-05
Documento (TPU 581)
2025-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-25
Publicação (TPU 92)
2025-11-25
Publicação (TPU 92)
2025-11-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-11-24
Procedência (TPU 219)
2025-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-10-09T17:34:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-14T09:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-22T17:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-11-17T13:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-10-13T16:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-10-14T09:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-10-17T09:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-10-17T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-10-22T15:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  10. 2025-10-22T15:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-10-22T17:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-10-24T09:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-10-29T12:30:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  14. 2025-10-29T16:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-10-29T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-10-29T17:19:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-10-31T15:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2025-10-31T15:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  19. 2025-11-15T02:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-11-17T13:39:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-11-24T13:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63921",
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  22. 2025-11-24T14:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2025-11-24T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  24. 2025-11-24T14:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  25. 2025-11-24T16:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-11-25T00:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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}
  27. 2025-11-25T00:42:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2025-11-29T02:08:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  29. 2025-12-05T02:32:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63921",
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  30. 2025-12-10T02:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-12-10T14:10:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  32. 2025-12-10T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
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  33. 2025-10-09T17:34:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2025-10-17T09:41:41.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2025-10-17T09:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-10-24T09:28:38.000Z — Emenda a inicial (TPU 12261)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2025-10-24T09:28:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  38. 2025-11-24T12:57:31.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-11-24T12:57:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2025-12-10T14:11:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63921",
    "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.