Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00028602220108260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f61accd62cb5e4733d2b22fadefe418ad539a682395bf79d8263d8f4b0ef69f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028602220108260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1f61accd62cb5e4733d2b22fadefe418ad539a682395bf79d8263d8f4b0ef69f. SHA-256 do comentário: cdec6a4fc2dfe9d3a0a1735de2b6c27ae7274efb37b013274092cff11400cc7e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  3. 2013-08-26 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2013-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2013-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2013-08-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2013-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2013-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2013-10-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2013-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  11. 2013-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  12. 2014-03-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2014-05-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2014-05-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  15. 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2019-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:40:44.249686175Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100115151059
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1f61accd62cb5e4733d2b22fadefe418ad539a682395bf79d8263d8f4b0ef69f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2019-04-25
Definitivo (TPU 246)
2019-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-17
Conclusão (TPU 51)
2019-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-04-09
Desarquivamento (TPU 893)
2018-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2014-06-05
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2010-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2010-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2010-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-09-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-01-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2011-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2011-02-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2011-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2011-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.