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TRE-ES — 06000392520256080006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 6 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d80ae24c1815269003bae225d72b89733b2bf855abff65c0a809b9c15d15cce3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-17 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Definitivo (TPU 246)
2025-08-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21
Petição (TPU 85)
2025-08-20
Documento (TPU 581)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-14
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-13
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-17T18:38:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-08-12T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-07-17T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-07-17T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-07-17T18:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-07-17T18:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-07-24T15:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2025-08-05T14:00:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2025-08-05T14:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-08-12T12:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-08-12T12:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-08-13T13:24:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-08-13T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2025-08-13T13:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2025-08-14T00:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2025-08-14T00:50:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2025-08-14T00:50:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  19. 2025-08-19T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2025-08-19T02:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2025-08-19T02:43:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  22. 2025-08-20T15:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2025-08-21T11:19:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2025-08-21T14:58:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  25. 2025-07-17T18:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  26. 2025-08-13T13:23:19.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  27. 2025-08-13T13:23:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  28. 2025-08-21T15:01:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  29. 2025-08-21T15:01:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.