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TJMA — 00000392120198100052

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d971827c32add9a962c2e0af7a5319607133b8403acb46eea6d26993496acc9d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 179 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23: Remessa (TPU 123)
2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-08: Mandado (TPU 106)
2026-06-08: Petição (TPU 85)
2026-06-08: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02: Documento (TPU 581)
2026-06-01: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-06-01: Conclusão (TPU 51)
2026-06-01: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 179. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-05-16T14:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2024-05-16T16:42:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2024-05-18T00:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2024-05-20T01:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2019-01-16T10:33:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2019-01-16T11:07:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-01-17T12:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
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2019-01-17T12:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-01-17T15:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
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2019-02-05T17:16:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-08T11:41:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2019-02-08T12:07:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-11T09:22:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-27T12:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-27T12:36:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-27T12:37:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-02-27T12:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-03-25T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-03-27T15:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-08-27T14:32:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3102",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-09-04T13:31:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-09-04T13:47:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-08T17:00:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-08T17:08:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-24T11:04:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-24T11:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-24T13:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-10-29T14:54:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}
```

2019-11-01T09:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-01T10:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-04T10:50:55.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-04T11:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-04T11:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-04T11:19:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-06T10:14:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-06T10:15:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-06T10:24:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-15T14:05:40.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-15T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

2019-11-16T13:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "80964",
    "nome": "3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001920720208100024 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2020-02-27 · 2 referência(s) em comum
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TJGO — 00179637020148090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-02-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
TJGO — 00179795720168090011 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2016-02-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJGO
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 1ª Vara Criminal
TJMS — 00001343320188120019 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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STJ — 00001447220218179480 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2021-04-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJES — 00000520420248080051 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2024-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJPE — 00000073020218170770 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPE
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
TJMG — 32133057620238130000 — Recurso Ordinário · 2024-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Ordinário
- Órgão julgador: 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO / Terceira Vice-Presidência