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TJDFT — 00018003120188070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a48106c6ebd8a76c2b753a755c816166dd586e27bde4ee699cf2644d3099ea4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-06-19 a 2020-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-19: Definitivo (TPU 246)
2020-10-19: Documento (TPU 581)
2020-10-15: Documento (TPU 581)
2020-10-13: Documento (TPU 581)
2020-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-10-08: Recebimento (TPU 132)
2020-10-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-07: Remessa (TPU 980)
2020-10-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-07: Remessa (TPU 123)
2020-10-07: Documento (TPU 581)
2020-10-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-06-19T18:25:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-12T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-21T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-18T16:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-31T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T17:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-02T17:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2019-08-09T13:09:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
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2019-08-13T15:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-08-13T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2019-08-14T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2019-08-22T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-27T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T18:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-30T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-09-06T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-09T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2019-10-10T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-10-16T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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  }
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2019-10-29T13:12:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2019-10-29T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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  }
}

2020-01-10T17:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-01-15T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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2020-01-15T18:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-01-21T17:32:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-01-30T15:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-03-26T12:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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  }
}

2020-03-26T12:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-03-31T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-05-05T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-07-13T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

2020-07-15T18:52:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-16T16:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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2020-07-16T17:00:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2020-07-17T13:35:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004087920208210082 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-08-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
TJES — 00001464820198080011 — Inquérito Policial · 2019-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJAP — 00027568320218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00019349120218030003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / VARA UNICA DE MAZAGAO
TJDFT — 00116608320188070003 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
TJSP — 00017415820128260292 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2012-02-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
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TJSP — 00063486520138260297 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-07-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJSP
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TJES — 00000945220218080053 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-04-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJDFT / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO