TJMT — 00000584420058110002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d44dd6fea785175b5b86cbc2f07c571a958915c9435b01f97d472793ef644c6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 120 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-06 a 2021-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-17
Recebimento (TPU 977)
2020-10-27
Definitivo (TPU 246)
2020-06-09
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-10-27
Provisório (TPU 245)
2006-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-10-17
Registro Processual (TPU 12296)
2006-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2006-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2006-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 120. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-06T09:50:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2005-01-07T16:14:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  3. 2005-01-20T16:12:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  4. 2005-02-16T13:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  5. 2005-02-16T13:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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      }
    }
  6. 2005-02-16T13:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-02-16T13:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  8. 2005-02-16T15:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2005-02-18T15:25:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  10. 2005-03-23T12:10:40.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Retificada a autuação",
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        }
      ],
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        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  11. 2005-03-23T12:11:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  12. 2005-04-06T17:00:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  13. 2005-04-13T12:18:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        "codigo": "6652",
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      }
    }
  14. 2005-04-15T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  15. 2005-04-29T13:43:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  16. 2005-06-14T16:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
      ],
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        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  17. 2005-06-14T17:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
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        "codigo": "6652",
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      }
    }
  18. 2005-09-06T17:59:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
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          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  19. 2005-09-09T08:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  20. 2005-09-29T12:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  21. 2005-10-07T15:45:37.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  22. 2005-10-10T15:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  23. 2005-10-28T10:53:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  24. 2006-05-23T17:46:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  25. 2006-05-23T18:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  26. 2006-06-09T12:33:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  27. 2006-07-12T13:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  28. 2006-07-12T15:22:09.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Conciliador(a)",
          "valor": 188
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  29. 2006-07-12T16:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  30. 2006-07-14T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  31. 2006-07-14T18:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  32. 2006-07-14T18:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  33. 2006-07-18T15:37:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  34. 2006-07-31T14:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  35. 2006-07-31T17:56:20.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  36. 2006-09-05T12:54:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  37. 2006-10-17T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  38. 2006-10-17T16:16:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  39. 2020-06-09T14:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }
  40. 2005-01-10T14:48:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6652",
        "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.