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Execução Fiscal — Capacidade Tributária — TJPB 00001271019968150381

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Mista de ItabaianaGrau: G1Data Ajuizamento: 1996-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 97811f89e9a07ca2dc0d1cb32791d31f54394b44170e2f167658b45488adce0e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 97811f89e9a07ca2dc0d1cb32791d31f54394b44170e2f167658b45488adce0e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1996-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2019-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2020-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2020-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-05-13 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2022-06-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2022-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2026-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2026-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2026-07-04 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2026-07-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Capacidade Tributária» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-01-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1996-01-12 a 2026-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-06
Conclusão (TPU 51)
2026-07-04
Petição (TPU 85)
2026-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-09-14
Conclusão (TPU 51)
2022-06-06
Petição (TPU 85)
2022-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-05-14
Conclusão (TPU 51)
2020-05-13
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  2. 2020-04-22T08:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  3. 2020-05-13T05:24:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  4. 2020-05-13T05:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  5. 2020-05-13T18:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-05-14T17:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  7. 2022-05-28T23:07:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-06T17:46:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-09-14T12:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  10. 1996-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  11. 2026-06-26T08:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  12. 2026-07-04T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  13. 2026-07-06T08:04:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  14. 2019-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}
  15. 2020-04-22T08:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  16. 2020-06-26T11:53:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
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  17. 2023-01-27T12:43:39.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
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  18. 2026-06-26T08:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6137",
    "nome": "1ª Vara Mista de Itabaiana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.