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Inquérito Policial — Violação do Sigilo do Voto — TRE-PI 06000112120246180586

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 002º Juízo das Garantias do Núcleo IIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a9c6702a7a874201d798fa82ed65b3e93e1eb9cc4b6640037d27f98af30399

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000112120246180586 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Violação do Sigilo do Voto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “002º Juízo das Garantias do Núcleo II”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 21a9c6702a7a874201d798fa82ed65b3e93e1eb9cc4b6640037d27f98af30399. SHA-256 do comentário: 496aeedc312d93194d581a1fb2bc0a84b7a9556a925c7af4bdbdb388d36dcad6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-31 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2025-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-24 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2025-02-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-02-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2025-03-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-03-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2025-05-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-05-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2025-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-05-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-05-06 trata do assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:06:34.194000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241031094412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 21a9c6702a7a874201d798fa82ed65b3e93e1eb9cc4b6640037d27f98af30399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-31 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26
Documento (TPU 581)
2025-05-29
Definitivo (TPU 246)
2025-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-29
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-06
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-26
Documento (TPU 581)
2025-03-09
Documento (TPU 581)
2025-02-27
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-31T09:44:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  2. 2024-11-12T07:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  3. 2025-02-19T08:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  4. 2025-04-07T11:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  5. 2024-11-07T11:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  6. 2024-11-11T07:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  7. 2024-11-22T08:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  8. 2025-02-01T23:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  9. 2025-02-03T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  10. 2025-02-14T09:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  11. 2025-02-26T13:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  12. 2025-02-27T13:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  13. 2025-03-09T10:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  14. 2025-03-26T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  15. 2025-03-26T11:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  16. 2025-03-26T11:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  17. 2025-05-29T11:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  18. 2025-06-26T06:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  19. 2024-10-31T09:44:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  20. 2024-11-13T09:32:10.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  21. 2024-11-13T09:32:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  22. 2025-02-24T08:00:26.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  23. 2025-02-24T08:00:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  24. 2025-05-06T14:50:23.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  25. 2025-05-06T14:50:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  26. 2025-05-29T11:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}
  27. 2025-05-29T11:15:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90483",
    "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.