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TRE-AM — 06000148920266040005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80bfd979b069c072e56ab05ec5da51f73a2ee64e33c8d388f02a6546c52be608

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-05 a 2026-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-17: Definitivo (TPU 246)
2026-04-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Petição (TPU 85)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)
2026-04-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-05T14:15:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-10T08:57:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-19T12:00:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2026-03-19T13:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-19T13:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-25T20:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-04-17T15:27:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-17T15:29:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-11T13:30:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-12T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-18T01:20:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T16:44:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T16:44:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T17:11:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-08T17:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-14T14:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-14T14:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-14T14:15:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-14T14:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-17T11:36:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-05T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2026-02-05T14:16:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T14:17:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T08:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T14:10:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T14:10:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-10T14:38:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-10T14:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-10T14:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-15T15:20:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-19T13:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
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  }
}

2026-03-19T13:20:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-19T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-25T13:54:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-07T07:34:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T07:34:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-07T09:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14340",
    "nome": "5  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000345120256160015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
TRE-PR — 06000347520256160007 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PR
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
TRE-GO — 06000283720246090124 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 124ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/BOM JESUS
TRE-SC — 06000351620246240058 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000731720246190139 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-BA — 06000434520256050168 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 168 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000288120246090077 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA
TRE-CE — 06001056120236060028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-CE
- Órgão julgador: 5 ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE