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Cumprimento de sentença — Obrigação de Fazer / Não Fazer — TJES 00000282820178080016

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b643051442fbfebc2a8ae082fe03e93893fab853b069b5f32e1ab6739529fe2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 341 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2017-01-11 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  3. 2017-05-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  4. 2018-10-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  5. 2024-07-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/277
  6. 2024-12-17 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  7. 2025-04-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2025-04-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  10. 2025-07-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2026-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2026-08-24 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2026-08-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2026-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2026-09-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2026-09-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2026-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2017-01-11 no assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275
  2. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/276
  3. Que questão do assunto «Obrigação de Fazer / Não Fazer» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-10-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/278

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 341 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-10 a 2026-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-25
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-17
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-08
Petição (TPU 85)
2026-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-24
Documento (TPU 581)
2026-08-05
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-03
Conclusão (TPU 51)
2026-06-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-07-22
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 341. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-08-03T08:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  2. 2026-08-24T17:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  3. 2026-08-25T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  4. 2026-09-08T09:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  5. 2026-09-17T17:15:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  6. 2026-09-17T17:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  7. 2026-09-25T18:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11168",
    "nome": "VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  8. 2021-07-12T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  9. 2023-08-28T12:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  10. 2020-06-19T14:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  11. 2018-09-14T16:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  12. 2023-03-24T17:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  13. 2024-12-16T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  14. 2022-05-10T12:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  15. 2024-05-06T14:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  16. 2017-05-02T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  17. 2024-01-22T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  18. 2025-07-07T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  19. 2017-01-10T14:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  20. 2017-03-20T12:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  21. 2019-08-16T14:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  22. 2024-07-29T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  23. 2018-09-28T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  24. 2021-08-24T15:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  25. 2021-10-18T12:51:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  26. 2018-03-05T12:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  27. 2023-11-17T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  28. 2019-12-06T12:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  29. 2021-08-24T15:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  30. 2021-11-12T09:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67866",
    "nome": "BREJETUBA (COMARCA INTEGRADA) - CONCEICAO DO CASTELO"
  }
}
  31. 2024-03-07T12:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  32. 2025-03-24T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2022-07-29T12:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2018-05-28T12:35:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  37. 2023-06-30T13:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  38. 2019-05-03T13:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2019-06-24T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-12-02T10:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.