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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 00000062220186160034

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 34 ª zona eleitoral-IratiGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77ebfd4b3ef0fcf3cfa9196de593471aa5c4ae79813565d7d0c36f207b2d86a3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000062220186160034 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | DIREITO ELEITORAL | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “34 ª zona eleitoral-Irati”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 77ebfd4b3ef0fcf3cfa9196de593471aa5c4ae79813565d7d0c36f207b2d86a3. SHA-256 do comentário: 69d1125e169c71625b85f1b72877acc75da54b61e0a8962c295ff597816004ed.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-09 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2018-03-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2018-03-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-03-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-03-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-03-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2018-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2020-07-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-07-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-08-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2020-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:20.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180125160824
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 77ebfd4b3ef0fcf3cfa9196de593471aa5c4ae79813565d7d0c36f207b2d86a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-25 a 2020-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-19
Definitivo (TPU 246)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-19
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-20
Definitivo (TPU 246)
2020-07-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2020-07-20
Desarquivamento (TPU 893)
2018-04-02
Definitivo (TPU 246)
2018-03-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | DIREITO ELEITORAL | Requerimento | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T16:08:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  2. 2018-03-09T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  3. 2018-03-12T14:51:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  4. 2018-02-16T17:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  5. 2018-02-26T14:15:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  6. 2018-02-28T16:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  7. 2018-03-27T12:48:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  8. 2018-03-27T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  9. 2018-01-25T16:50:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  10. 2018-02-20T14:59:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  11. 2018-02-22T17:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  12. 2018-02-22T17:41:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  13. 2018-02-28T15:51:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  14. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  15. 2018-03-12T14:34:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  16. 2018-03-27T16:38:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  17. 2018-04-02T13:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  18. 2020-07-20T15:29:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  19. 2020-07-20T15:29:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  20. 2020-07-20T15:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  21. 2020-07-20T15:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  22. 2020-08-19T15:03:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  23. 2020-08-19T15:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  24. 2020-08-19T15:07:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  25. 2020-08-19T15:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}
  26. 2020-08-19T15:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15487",
    "nome": "34 ª zona eleitoral-Irati"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.